Privacidade e Proteção de Dados – LGPD

Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos de Uso”) contêm as condições gerais aplicáveis às iniciativas oferecidas pelo FÓRUM INOVA CIDADES, por meio do site https://foruminovacidades.org.br/.

Breve apresentação do Fórum Inova Cidades:

O Fórum Inova Cidades nasceu em fevereiro de 2019 de uma parceria entre a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Instituto Arapyaú, que atuou na função de Secretaria Executiva até dezembro de 2020, quando transferiu essa responsabilidade ao BrazilLAB, primeiro hub de inovação GovTech do Brasil. Formado por uma rede de secretários e dirigentes públicos, o Fórum tem o objetivo de construir uma agenda para promover a inovação na gestão pública municipal, criando e fortalecendo espaços para debates, trocas e soluções. De forma suprapartidária, a rede também se articula com os demais entes e esferas de poder, bem como representantes de todos os setores da sociedade civil, buscando ser a interlocutora dos municípios brasileiros na pauta de inovação em cidades.

Caso tenha qualquer dúvida sobre os Termos de Uso e/ou a Política de Privacidade, recomendamos que entre em contato com o Fórum Inova Cidades, por meio do email inovacidades@brazillab.org.br ANTES de aceitá-los.

1. DEFINIÇÕES

Para facilitar a leitura, usamos certas palavras/termos com a primeira letra em maiúsculo. Sempre que isso ocorrer nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, você deve entender que essa palavra/termo tem o significado indicado abaixo:

Anonimização

Significa a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento de dados, por meio dos quais um dado deixa de ser associado a um Usuário.

Conteúdo

Significa toda e qualquer informação disponibilizada pelo ou por meio do Site, tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, incluindo os códigos fonte empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros.

Dados Pessoais

Significa quaisquer dados do Usuário que, de alguma forma, permitam sua identificação, tais como, mas não se limitando a, nome completo, RG, CPF, endereço, número de telefone, endereço de email, cargo, órgão, município e UF.

Finalidade

Significa a realização do tratamento dos dados para propósitos informados ao usuário, nos termos da Política de Privacidade.

Parceiros

São as instituições privadas ou do terceiro setor que mantêm uma relação contratual de parceria com o Fórum Inova Cidades.

Política de Privacidade

Significa a política de privacidade que rege as disposições sobre a utilização dos dados do Usuário pelo Fórum Inova Cidades e que se encontra disponível no link

https://foruminovacidades.org.br/termos-de-uso-e-politica-de-privacidade

Usuário

Significa uma pessoa física, com plena capacidade de contratar, que acessa o Site e realiza o seu cadastro pessoal para utilizar as funcionalidades oferecidas pelo Fórum Inova Cidades, aceitando expressamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

2. USO DO Fórum Inova Cidades

O Usuário poderá escolher realizar o cadastro nas iniciativas do Fórum Inova Cidades, como nos acompanhamentos de notícias, newsletters e eventos.

Ao acessar, se cadastrar e/ou usar os serviços ofertados pelas iniciativas do Fórum Inova Cidades, você expressamente: (i) declara ter lido, compreendido e aceito todas as condições estipuladas neste Termos de Uso, na Política de Privacidade e todas as demais políticas e regras disponibilizadas pelo Fórum Inova Cidades; e (ii) garante que todos os dados cadastrais fornecidos ao Fórum Inova Cidades são pessoais, verdadeiros, precisos, completos e estão atualizados.

3. PARCEIROS E PRESTADORES DE SERVIÇOS

Com o objetivo de ajudar nossos usuários, podemos divulgar iniciativas e serviços oferecidos por nossos Parceiros que se enquadrem no perfil do Usuário como, por exemplo, indicação de eventos, Programas de Aceleração, serviços de tecnologia, entre outros.

O Fórum Inova Cidades poderá divulgar tais iniciativas e/ou serviços por meio do Site e de forma automatizada, considerando o perfil do Usuário.

Por esse motivo, o Site poderá conter links para websites/aplicativos dos Parceiros do Fórum Inova Cidades, para os quais o Usuário poderá ser direcionado caso clique em tais links. O Fórum Inova Cidades não tem controle sobre tais websites/aplicativos dos Parceiros, e, portanto, não garante a disponibilidade ou se responsabiliza por conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados por meio de tais websites/aplicativos.

As plataformas dos Parceiros não estão sujeitas a estes termos. Sendo assim, recomendamos que leia atentamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis a cada plataforma para a qual seja direcionado.

Além disso, o Fórum Inova Cidades pode contar com prestadores de serviço para auxílio e/ou completude das funcionalidades do site, explicamos isso em nossa política sobre como tratamos seus dados aqui dentro.

4. RESTRIÇÕES AO USO DO Fórum Inova Cidades:

O Usuário não poderá:

Utilizar o site para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade do Fórum Inova Cidades e/ou de terceiros ou dos bons costumes;

Reproduzir, copiar, ceder, modificar, realizar engenharia reversa ou, de qualquer outra forma, utilizar qualquer funcionalidade, conteúdo, software ou material disponibilizado por meio do site de forma não permitida nestes termos;

Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente as funcionalidades do Site para práticas nocivas ao Fórum Inova Cidades ou a terceiros, tais como fraudes, lavagem de dinheiro, exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;

Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do site ou de qualquer software;

Divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros usuários.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Usuário não adquire, por meio dos presentes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao software, ao site, os quais são de propriedade exclusiva do Fórum Inova Cidades.

6. RESPONSABILIDADES

Algumas decisões que podem ser tomadas por você implicam em riscos, então é importante que você saiba que não somos responsáveis, principalmente:

Pelos serviços ou produtos oferecidos por Parceiros ou quaisquer terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, validade da oferta, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a eles referentes;

Por eventuais prejuízos sofridos pelos usuários em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no Site; ou eventuais prejuízos sofridos pelos usuários em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa do Fórum Inova Cidades ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o Usuário manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com o Fórum Inova Cidades; e

Por danos causados por hackers e/ou programas/códigos nocivos ao Software, tais como, mas sem se limitar a vírus, worms, ataques de negação.

7. PROTEÇÃO À PRIVACIDADE

A forma como coletamos, armazenamos e tratamos os dados dos Usuários, bem como para quais finalidades eles poderão ser utilizados, estão descritas na Política de Privacidade do Fórum Inova Cidades, que é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso.

8. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

O Fórum Inova Cidades se compromete a adotar medidas efetivas para a garantia dos direitos dos titulares de dados pessoais controlados pelo Fórum Inova Cidades, conforme especificados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n° 13.709/2018) e demais leis e regulamentos brasileiros aplicáveis à proteção de dados pessoais.

a. Indicação do Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais

O Fórum Inova Cidades manterá controles e processos que garantam a resposta aos direitos dos titulares e requisições das autoridades competentes com relação à proteção de dados pessoais dentro dos prazos legais. Para que os titulares de Dados Pessoais possam exercer seus direitos, fazer reclamações e solicitações, bem como enviar sugestões, o Fórum Inova Cidades disponibiliza o e-mail inovacidades@brazillab.org.br como canal de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

b. Exclusão de Dados e Encerramento da Conta Fórum Inova Cidades

Você poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua conta Fórum Inova Cidades, encerrando seu relacionamento conosco, mas é importante lembrar que podemos ter obrigações legais e/ou regulatórias para mantermos seus dados aqui.

Para solicitar a exclusão definitiva da sua Conta Fórum Inova Cidades, você deverá enviar um e-mail para inovacidades@brazillab.org.br solicitando a exclusão.

Mediante a solicitação de exclusão da Conta Fórum Inova Cidades pelo Usuário e comprovação da titularidade dos dados, nós vamos inativar seu cadastro e apagar seus dados pessoais, de forma que seja realizada a anonimização de todos os dados coletados, isto é, não restarão informações no Fórum Inova Cidades que possam (i) indicar sua identidade ou (ii) ser relacionadas/atribuíveis a você, exceto aqueles que não possam ser excluídos em cumprimento ao disposto na legislação brasileira.

É importante que você saiba que a exclusão dos dados coletados, quando possível, é definitiva. Caso você queira voltar a usar o Fórum Inova Cidades, você deverá criar uma nova conta com a gente, podendo não ser possível utilizar o mesmo dado de e-mail previamente cadastrado.

8. ALTERAÇÕES

Ocasionalmente, nós podemos fazer alterações nos Termos de Uso e na Política de Privacidade com o objetivo de melhorar as funções ou recursos existentes ou acrescentar novas funções ou recursos ao Serviço, implementar avanços científicos e tecnológicos, e ajustes técnicos razoáveis do Serviço, assegurando a operacionalidade ou a segurança, bem como por motivos legais ou regulamentares.

Quaisquer alterações entrarão em vigor assim que publicadas. O Usuário entende e concorda que, após a publicação, o uso das Plataformas do Fórum Inova Cidades passará a ser submetido à versão atualizada dos Termos de Uso e da Política de Privacidade. Se você não concordar com as modificações, recomendamos que descontinue o uso do Fórum Inova Cidades.

O Fórum Inova Cidades se reserva no direito de, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do Site, mediante comunicação prévia ao Usuário.

9. CONTATO DO Fórum Inova Cidades COM OS USUÁRIOS

Fica estipulada  aqui a possibilidade de estabelecermos contato por diversos canais (ligação, e-mail, WhatsApp, Messenger, etc), tanto sobre nossas atividades, quanto sobre mudanças nas funcionalidades do site. Caso você não queira mais ser contatado, você pode solicitar, a qualquer momento, o descadastramento de seu e-mail: (i) clicando no link indicado no e-mail recebido, ou (ii) enviando uma solicitação por meio do e-mail inovacidades@brazillab.org.br.

Fique tranquilo, o descadastramento do seu e-mail e/ou do seu número de telefone da base não afetará o uso do site, exceto para as páginas que necessitam de login, para as quais sempre será necessário cadastro e e-mail atualizado.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

Qualquer falha do Fórum Inova Cidades para impor ou exercer qualquer disposição destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

11. LEI E FORO

Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade serão interpretados de acordo com as leis do Brasil, sendo que quaisquer conflitos relacionados aos termos aqui dispostos deverão ser resolvidos pelo foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

Vigência: Estes Termos e Usos entram em vigor a partir de 15 de dezembro de 2021.

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) contém as condições gerais aplicáveis ao tratamento dos Dados Pessoais realizado pelo FÓRUM INOVA CIDADES, por meio do site https://foruminovacidades.org.br/ (doravante denominado simplesmente “Fórum Inova Cidades”), tendo como objetivo fornecer uma visão transparente das práticas relacionadas à coleta, ao uso, ao armazenamento e ao tratamento dos dados pelo Fórum Inova Cidades.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política de Privacidade:

“Dados Pessoais” significa informações que permitam a identificação, direta ou indiretamente, de pessoas naturais;

“Dados Pessoais Sensíveis” significa os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

“Tratamento de Dados Pessoais” significa qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e

“Leis de Proteção de Dados” significa toda a legislação aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018

2. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS

O Fórum Inova Cidades coleta os seguintes tipos de dados dos seus usuários:

Dados Pessoais

São todos os dados que possam, de alguma forma, identificar você, tais como, mas não se limitando a: nome completo, número de CPF, número de RG, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, cargo, órgão, município e UF.

Dados de Acesso

Informações coletadas dos usuários ao usar o Site: inclui, entre outros, o navegador de acesso; endereço do protocolo de Internet (IP); data e hora do acesso; a localização geográfica; e as ações do usuário no site.

Comunicação entre Usuário e o Fórum Inova Cidades

Inclui quaisquer comunicações havidas entre nós (Fórum Inova Cidades e usuário) por e-mail, telefone, chatbot, redes sociais e/ou messenger (whatsapp, telegram, entre outros).

Cookies

Explicaremos no item 7 abaixo.

3. COMO USAMOS OS DADOS COLETADOS

É importante que você saiba como funciona o caminho dos seus dados aqui dentro:

Execução do Contrato

Ao concordar com nossos Termos de Uso, o Usuário celebra um contrato conosco. Para cumprirmos nossas obrigações neste contrato, precisamos coletar e processar suas informações pessoais, especialmente para viabilizar a utilização das funcionalidades ofertadas.

Funcionamento do Fórum Inova Cidades

Todos os dados coletados são utilizados para manter e aprimorar o funcionamento do site e oferecer a melhor experiência ao usuário. Tudo ficará registrado aqui dentro do Fórum Inova Cidades para finalidades regulatórias e de compliance.

Comunicação com os Usuários

O Fórum Inova Cidades poderá ligar para os usuários e/ou enviar mensagens, e-mails ou notificações com alertas e comunicados a fim de auxiliá-los a explorar todas as iniciativas e funcionalidades oferecidas pelo Fórum Inova Cidades, incluindo, mas não se limitando, lembretes de uso do site, recomendação de iniciativas de Parceiros, entre outros. Envio de informações que você tenha solicitado ou consentido em receber, como notificações push, boletins informativos, últimas notícias, e outras informações sobre atividades relevantes do Fórum Inova Cidades.

Pesquisa, estudos e levantamentos

O Fórum Inova Cidades poderá processar os dados coletados para fins de pesquisa, bem como para identificar necessidades dos Usuários, e desenvolver funcionalidades e/ou recomendar iniciativas que se enquadrem no seu perfil, sejam eles prestados pelo Fórum Inova Cidades ou por Parceiros.

Recomendação e oferta de iniciativas/serviços

O Fórum Inova Cidades poderá processar os dados pessoais coletados para recomendar iniciativas e/ou serviços de Parceiros que se enquadrem no perfil do Usuário. Para isso, é importante que os dados processados estejam sempre atualizados, podendo o Fórum Inova Cidades consultar informações mantidas em bases de dados públicas ou terceirizadas a partir do seu interesse.

4. COMO ARMAZENAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS

Consideramos nossa prioridade a segurança de todos os dados relacionados aos nossos Usuários. Por isso, o Fórum Inova Cidades sempre adotará medidas técnicas e organizacionais de segurança de informação compatíveis com o nível de risco avaliado e com o estado da técnica para garantir a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a resiliência de seus sistemas informáticos, bancos de dados, arquivos físicos e outros repositórios de informações, de modo a evitar acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de dados pessoais.

Todos os dados identificáveis são armazenados de forma criptografada em serviços de nuvem confiáveis de parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países que proporcionem elevado grau de proteção de dados pessoais.

Durante o tempo em que o Usuário mantiver seu consentimento ativo, as informações coletadas serão sincronizadas e tratadas, conforme permitido em lei, bem como para solucionar disputas, cumprir com contratos e atender obrigações legais e regulatórias do Fórum Inova Cidades.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados coletados do Usuário poderão ser compartilhados com:

Autorização do Usuário

O Fórum Inova Cidades poderá compartilhar, bem como receber seus dados mediante o seu consentimento ou outra base legal prevista na Lei Geral de Proteção de Dados. Tal troca de informações poderá ocorrer, por exemplo, por meio de uma conexão com uma plataforma de terceiros, sendo nosso compromisso compartilhar apenas os dados necessários ao cumprimento dos serviços e funcionalidades do Fórum Inova Cidades, sempre de acordo com as salvaguardas e boas práticas.

Parceiros

Os dados coletados poderão ser compartilhados com a finalidade de recomendar ao usuário, de forma personalizada, iniciativas e serviços oferecidos por Parceiros, o Fórum Inova Cidades poderá compartilhar seus dados com o Parceiro, quando tal compartilhamento for necessário para a oferta de iniciativas ou serviços. Lembre-se de que o Fórum Inova Cidades apenas recomenda essas iniciativas e serviços.

Empresas que prestam serviços para o Fórum Inova Cidades

O Fórum Inova Cidades poderá compartilhar dados coletados com prestadores de serviços terceirizados na medida em que tais informações sejam necessárias à prestação do serviço ou aprimoramento de alguma finalidade do site. Esses prestadores de serviços terceirizados podem ter sido contratados para, por exemplo, prestar atendimento ao Usuário, auxiliar na resolução de problemas técnicos, realizar a checagem de informações e prevenção à fraude, avaliar e gerenciar riscos, entre outros.

6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Garantimos o cumprimento de todos os direitos dos titulares de dados pessoais controlados em relação ao tratamento realizado pelo Fórum Inova Cidades, em especial, os seguintes direitos previstos na LGPD (Lei n° 13.709/2018):

A confirmação de existência de tratamento de dados;

O acesso facilitados aos dados pessoais de sua titularidade e a correção de eventuais dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD e com esta Política;

Informações sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas;

Informações sobre a possibilidade de não fornecimento do consentimento e revogação do consentimento.

O Fórum Inova Cidades disponibiliza uma página dedicada à Privacidade no seguinte endereço https://foruminovacidades.org.br/termos-de-uso-e-politica-de-privacidade.

7. COOKIES

O Fórum Inova Cidades utiliza cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, para certificar que os serviços prestados estão de acordo com o melhor padrão esperado pelo usuário.

Os cookies coletados pelo Fórum Inova Cidades fornecem somente estatísticas e não serão utilizados para propósitos diversos dos aqui expressamente previstos.

O que é cookie?

Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu dispositivo ou computador para fornecer uma experiência personalizada de acesso ao Fórum Inova Cidades.

Como o Fórum Inova Cidades faz a coleta de cookies?

O Fórum Inova Cidades utiliza empresas especializadas em veiculação de propagandas, dentro e fora do Fórum Inova Cidades, como, por exemplo, o Google e Facebook.

Ao aceitar esta Política de Privacidade, você concorda com a coleta dos cookies por empresas contratadas pelo Fórum Inova Cidades para esse fim.

Que tipos de cookies o Fórum Inova Cidades utiliza?

O Fórum Inova Cidades permite a coleta de dois tipos de cookies: salvo e temporário:

(i) Um cookie salvo é aquele que é introduzido no seu terminal de acesso (ex.: computador, tablet, etc.) quando você entra na sua conta no Fórum Inova Cidades. Este cookie serve para armazenar informações, como nome e senha, de maneira que o Usuário não tenha que se conectar sempre que acessar o Fórum Inova Cidades.

(ii) Um cookie temporário é aquele que é usado para identificar uma visita específica ao Site do Fórum Inova Cidades. Estes cookies são removidos do terminal de acesso (ex.: computador, tablet, etc.) do Usuário assim que este finaliza a utilização do navegador e são utilizados para armazenar informações temporárias.

Para que os cookies são utilizados?

O Fórum Inova Cidades utiliza cookies para vários fins, incluindo ações de marketing para remarketing. Este recurso nos permite atingir os Usuários ou visitantes do Site para lembrá-los de efetuarem o cadastro no Fórum Inova Cidades ou para que voltem a acessar a plataforma com facilidade.

8. CANAL DE COMUNICAÇÃO: ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS

Nosso compromisso aqui é sempre dar transparência sobre o que coletamos de informações suas e qual a finalidade. Caso surjam dúvidas e queira entender melhor algum processo ou quais dados seus estão aqui dentro, é só nos contatar por meio do e-mail inovacidades@brazillab.org.br.

O Usuário declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas na presente Política de Privacidade.

Vigência: Estes Termos e Usos entram em vigor a partir de 15 de dezembro de 2021.