4º encontro do Fórum discute leis de inovação e carta de cidades inteligentes

Pouco depois de completar um ano, o Fórum Inova Cidades realizou, durante a 77ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos em Florianópolis, no dia 11 de março, seu 4º encontro oficial. Na ocasião, foi lançado o guia de leis de inovação municipal “Inovação em cidades: Desafios institucionais e experiências bem-sucedidas“, elaborado pelo Fórum em parceria com o Instituto Arapyaú e a VMCA Advogados. Representantes do governo federal também apresentaram durante o evento a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, da qual o Inova Cidades participa da elaboração.

A presidente do Fórum, Cris Alessi, falou sobre a trajetória da rede e suas conquistas desde fevereiro de 2019. “Se a população mora nas cidades e as cidades impactam a população, como o Fórum se faz ouvido e tem presença garantida nessas discussões nacionais sobre a tomada de decisão? Algumas ações durante o último ano nos deram essa representatividade”, explicou. Iniciativas importantes nessa direção foram as diversas reuniões em Brasília junto a representantes do poder executivo e legislativo para debater a inovação em escala municipal e colocar o Inova Cidades como um parceiro articulador entre a esfera federal e local (saiba mais sobre as agendas de 2019 e 2020 na capital federal).

A presidente do Fórum frisou, ainda, que cidades de diferentes portes pelo Brasil têm levantado o tema da inovação no setor público, e o que faz diferença para o sucesso dessas iniciativas é o envolvimento de todos os setores da sociedade no debate. Além disso, ela defende que “a inovação só acontece quando é prioritária e multidisciplinar”, independentemente da pasta de que faz parte.

Marcelo Cabral, gerente do programa Cidades e Territórios do Instituto Arapyaú, responsável pela coordenação executiva do Fórum, complementa que a inovação deve ser vista como uma maneira de melhorar a qualidade do serviço ao cidadão, e que hoje tem um entendimento diferente por cada um dos setores da sociedade. “Gestores públicos municipais buscam inovar para prestar um serviço com mais eficiência, enquanto os cidadãos querem serviços melhores, e o Terceiro Setor acha que a inovação tem que ser algo completamente novo. No Fórum a gente justamente constrói um entendimento comum, e esse é um grande desafio”, afirmou.

Lançamento da publicação “Inovação em cidades”

Diogo Sant’Anna, da VMCA Advogados, apresentou em seguida o guia de leis de inovação do Fórum. “Para não repetir materiais já produzidos e nem colocar toda a culpa na legislação, procuramos responder algumas perguntas: quero fazer inovação, mas como eu faço? Por onde começo? Que exemplos posso me espelhar para adaptar para a minha realidade? Foi com essa ideia em mente que desenvolvemos o material”, explicou.

Segundo o advogado, a dificuldade da inovação no Brasil não passa pela falta de vontade para inovar, mas por outros obstáculos, a exemplo da contratação de soluções para o dia a dia do governo. E o guia vem trazer respostas a essas dificuldades. A publicação conta ainda com estudos de caso, considerando áreas comuns a municípios de diversos tamanhos, como transporte. A consulta e download podem ser feitos pelo site inovacao.foruminovacidades.org.

Carta Brasileira para Cidades Inteligentes

O encontro contou também com a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, que apresentaram a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, que busca convergir e criar uma visão nacional sobre o tema. Roberta Pereira, do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, compartilhou o processo de construção da carta e os primeiros resultados que já puderam ser observados.

“A Carta pretende atuar em todo o ciclo da política, desde a formação da agenda até as políticas e iniciativas propriamente ditas, sendo retroalimentada porque se trata de um processo”, disse. “Uma das conclusões que chegamos é que esse processo não teria um fim com o lançamento da Carta, mas que a gente consolidaria um ‘produto-mãe’ e criaria depois teria ‘produtos-filhos’.” A descrição de todo o processo de formação do documento está na apresentação do MDR, que pode ser baixada aqui.

Fórum Inova Cidades lança guia gratuito de implementação de leis de inovação

Muitos são os entraves para a contratação de inovação pelo poder público, principalmente de serviços de tecnologia ou provenientes de startups. E a falta de legislação específica nos municípios que facilite as contratações é o principal deles. Para ajudar as cidades brasileiras na tarefa de elaborar e implementar legislações próprias para facilitar a contratação de inovação, o Fórum Inova Cidades acaba de lançar um guia de apoio à implementação de leis de inovação municipal. A publicação online Inovação em Cidades: desafios institucionais e experiências bem-sucedidas foi elaborada pelo Instituto Arapyaú e o Fórum, com parceria do escritório de advocacia VMCA.

A publicação orienta o gestor local na melhor forma de fomentar um ambiente inovador na sua cidade, seja pelo aumento da capacidade institucional para inovar como pela criação ou expansão de um ecossistema de inovação. O material busca difundir entre os gestores informações sobre quatro pontos essenciais: 

  • Avanços normativos e difusão de normas de apoio à inovação; 
  • Oportunidades e desafios trazidos pela regulamentação da encomenda tecnológica;
  • Mapa de documentos estratégicos publicados nos últimos anos sobre inovação em governo; 
  • Orientação sobre fontes de recursos não tradicionais, mas que são perenes e podem ser acessadas por gestores públicos e empreendedores. 

Outro capítulo do manual é dedicado ao Mapeamento de Estudos e Documentos sobre Contratação de Soluções Inovadoras, que podem contribuir para que gestores, especialmente da área jurídica, possam desenvolver Notas Técnicas e pareceres que instruam os processos de contratação de maneira coerente e consistente com a legislação voltada aos incentivos à inovação. 

O material está disponível gratuitamente para consulta dos principais pontos e download: http://inovacao.foruminovacidades.org/.