Inovação é uma das grandes palavras do momento. Mas para que queremos inovar? Com essa provocação, o engenheiro Alexandre Barbosa, empreendedor social, pesquisador e consultor de Inovação e Tecnologia, abriu o último encontro do Fórum Inova Cidades para uma plateia virtual de 70 pessoas, ao lado da presidente do Fórum e da Agência Curitiba de Desenvolvimento, Cris Alessi, que mediou o debate, do coordenador da área de terceiro setor e negócios de impacto da VMCA Advogados, Diogo de Sant’Ana, e da advogada e professora de Direito na FGV Direito SP, Vera Monteiro. 

Para Barbosa, é preciso unir três tipos de inovação: social, corporativa e pública. “Temos que pensar nas três inovações juntas para gerar valor público, em uma parceria em que cada setor tenha suas contrapartidas – e o Fórum vem com essa proposta”, afirma. Os caminhos para gerar esse valor público por meio da inovação, incluindo seus obstáculos, foram temas da discussão que aconteceu no dia 18/11, durante a Semana de Inovação da ENAP. Confira abaixo os principais temas abordados.

“A pandemia mostrou não só a importância do Estado, mas de repensar o Estado, e é no nível dos municípios em que vamos poder concretizar essas mudanças.”

Alexandre Barbosa

1. Descompasso entre oferta de soluções inovadoras e absorção pelo governo 

Diogo de Sant’ana falou sobre um grande desencontro que tem ocorrido entre a oferta de soluções inovadoras produzidas nos ecossistemas empreendedores Brasil afora e a demanda dessas soluções pelo governo. “Na prática, isso significa que, em boa parte do Brasil, a gente tem um conjunto de instrumentos, normas jurídicas, iniciativas empresariais, no sentido de incentivo à inovação. De outro lado, há muita dificuldade do poder público da absorção das soluções geradas por esses ecossistemas”, afirma.

“Em boa parte do Brasil a gente tem um conjunto de instrumentos, normas jurídicas, iniciativas empresariais, no sentido de incentivo à inovação. De outro lado, há muita dificuldade do poder público de absorver as soluções geradas por esses ecossistemas.”

Diogo Sant’Ana

2. Tendência de aumento da criação de normas jurídicas de inovação nos municípios 

Sant’Ana analisou, ainda, como o processo de inovação se desenvolveu no setor público desde os anos 2000, partindo da lei de inovação federal em 2004 e sendo replicada para os estados nos anos seguintes. “Nos últimos anos a gente observa um movimento de criação de normas jurídicas também nas cidades. Fizemos um levantamento de legislações municipais e estaduais que indicam claramente esse espraiamento”, observa o advogado. Segundo ele, houve uma evolução das leis municipais nesse período, em diferentes estágios: municípios que começam a implementar a inovação partem de leis de incentivo relacionadas ao ISS e ao IPTU, por exemplo, ou outra isenção de taxa, para facilitar a instalação de startups e ecossistemas empreendedores.

Em um segundo momento, a gestão pública desenvolve iniciativas mais estruturadas, como editais para fornecer recursos públicos para incentivo do ecossistema empreendedor. “Isso pode ser organizado como lei decreto ou política pública”, diz Sant’Ana. “Os municípios em estágio mais avançado criam agências públicas específicas de incentivo à inovação.” Isso se traduz não apenas nos incentivos das etapas anteriores, mas também em áreas da cidade voltadas para inovação. O “estágio máximo de sofisticação para incentivo à inovação”, para ele, é a criação de fundos municipais de inovação, já que superam o problema da descontinuidade diante da troca de gestão, porque fundos têm finanças próprias.

“A quantidade de empresas com produtos que batem na porta do gestor público dizendo que têm uma solução para inovação é muito grande. É difícil: como o gestor que contrata desde a merenda até a retroescavadeira, vai ter capacidade de decidir que aquela solução é melhor que a outra sem capacitação?”

Cris Alessi

3. Capacitação e benchmarks são essenciais para os municípios implementarem inovação 

Sant’Ana ensina, ainda, como gestores municipais podem dar os primeiros passos para inovar. Para ele, é essencial se informar sobre legislações e experiências que outros municípios fizeram (o guia Inovação em Cidades – Desafios institucionais e experiências bem-sucedidas reúne essas referências, por exemplo). Em complemento, Vera Monteiro afirma que se preocupa que o novo marco legal proponha um modelo totalmente novo, em vez de partir das experiências de sucesso e consolidá-las.

Os dois especialistas defenderam, ainda, a importância de investir em capacitação de pessoas na gestão pública para inovar. “Se não tiver gente convencida de que é importante, preocupada com o assunto, é difícil a coisa andar pra frente”, diz Sant’Ana. Cris Alessi adiciona que “a quantidade de empresas com produtos que batem na porta do gestor público dizendo que têm uma solução para inovação é muito grande. É difícil: como o gestor que contrata desde a merenda até a retroescavadeira vai ter capacidade de decidir que aquela solução é melhor que a outra sem capacitação?”

“Não existe bala de prata, então me preocupa esse marco legal para criar totalmente um novo modelo; temo que a gente possa andar umas casas para trás em vez de consolidar o que já temos feito.”

Vera Monteiro

4. Precisamos de margem para testar as soluções com segurança jurídica

Ainda sobre a medida em que as novas legislações podem promover a inovação, a professora de Direito na FGV Direito SP Vera Monteiro analisa: “A lei não tem um valor mágico. A lei por si só não é capaz de transformar realidade nenhuma. A gente tem às vezes essa fantasia, de que a legislação vai ser capaz de transformar uma realidade, mas se não tiver um trabalho intenso de implementação, de acompanhamento, de gestão do processo de mudança e de avaliação daquilo que for feito, não vamos conseguir fazer a transformação que gostaríamos.”

Por isso, ela defende que sejam reforçados mecanismos de testagem das soluções inovadoras, para que a contratação possa ser feita com segurança jurídica. “Quando se fala que há mais de 80 mil startups no Brasil e o governo tem 80 a 100 contratações, isso mostra uma dificuldade do setor público de lidar com assumir risco de contratar uma solução que não está estabilizada”, afirma. 

Monteiro aponta, ainda, que órgãos de controle tendem a ver com desconfiança a inovação do dia a dia do gestor público, por não entendê-la como inovação, mas como um desvio do padrão. Provar que aquilo é inovação é difícil para o gestor. Por isso, ela frisa a importância de criar no município ambientes de inovação, como laboratórios, “onde se tome decisões de forma colegiada e identifique que naquele ambiente o tema inovação acontece de variados aspectos. Isso ajuda muito a fazer com que o órgão de controle identifique o que sai daquele ambiente como algo fora do padrão, então ele aceita aquilo com certo nível de incerteza”.

“A lei não tem um valor mágico. A lei por si só não é capaz de transformar realidade nenhuma. A gente tem às vezes essa fantasia, de que a legislação vai ser capaz de transformar uma realidade, mas se não tiver um trabalho intenso de implementação, de acompanhamento, de gestão do processo de mudança e de avaliação daquilo que for feito, não vamos conseguir fazer a transformação que gostaríamos.” 

Vera Monteiro

5. Municípios devem se unir para compartilhar experiências e soluções

Para que o crescimento seja conjunto, todas as experiências e informações reunidas sobre inovação municipal por um município devem ser compartilhadas. É o que defenderam os especialistas no debate. “Essa troca pode ser viabilizada por parcerias, para que o conhecimento seja ampliado de forma mais eficiente possível, e a gente não multiplique por 5.570 um conhecimento que pode ser centralizado”, analisa Monteiro.

Quer baixar o guia Inovação em Cidades – Desafios institucionais e experiências bem-sucedidas ou o relatório de atividades 2019-2020 do Fórum?

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