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Fórum Inova Cidades lança guia gratuito de implementação de leis de inovação

Muitos são os entraves para a contratação de inovação pelo poder público, principalmente de serviços de tecnologia ou provenientes de startups. E a falta de legislação específica nos municípios que facilite as contratações é o principal deles. Para ajudar as cidades brasileiras na tarefa de elaborar e implementar legislações próprias para facilitar a contratação de inovação, o Fórum Inova Cidades acaba de lançar um guia de apoio à implementação de leis de inovação municipal. A publicação online Inovação em Cidades: desafios institucionais e experiências bem-sucedidas foi elaborada pelo Instituto Arapyaú e o Fórum, com parceria do escritório de advocacia VMCA.

A publicação orienta o gestor local na melhor forma de fomentar um ambiente inovador na sua cidade, seja pelo aumento da capacidade institucional para inovar como pela criação ou expansão de um ecossistema de inovação. O material busca difundir entre os gestores informações sobre quatro pontos essenciais: 

  • Avanços normativos e difusão de normas de apoio à inovação; 
  • Oportunidades e desafios trazidos pela regulamentação da encomenda tecnológica;
  • Mapa de documentos estratégicos publicados nos últimos anos sobre inovação em governo; 
  • Orientação sobre fontes de recursos não tradicionais, mas que são perenes e podem ser acessadas por gestores públicos e empreendedores. 

Outro capítulo do manual é dedicado ao Mapeamento de Estudos e Documentos sobre Contratação de Soluções Inovadoras, que podem contribuir para que gestores, especialmente da área jurídica, possam desenvolver Notas Técnicas e pareceres que instruam os processos de contratação de maneira coerente e consistente com a legislação voltada aos incentivos à inovação. 

O material está disponível gratuitamente para consulta dos principais pontos e download: http://inovacao.foruminovacidades.org/.

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